9 de abr. de 2025
CONTEÚDO
18 anos e o autismo: quem cuida do patrimônio?
Sim, crianças autistas crescem! E nem toda pessoa com autismo e incapaz. A capidade civil é avaliada individualmente, analisando a autonomia funcional.
A curatela:
➡️ A curatela é a medida judicial que protege a pessoa com deficiência, onde o curador fica responsável pela administração do patrimônio, com prestação de contas ao Judiciário, incluindo heranças, doações, pensão, benefícios do INSS, dentre outros.
3. Tomada de decisão apoiada:
➡️ Já a tomada de decisão apoiada, permite que a pessoa com deficiência escolhe duas pessoas de confiança para ajudar na tomada de decisões, sem retirar da posição de sujeito ativo dos seus direitos. Ou seja, a pessoa continua com a sua capacidade civil preservada, necessitando de algumas orientações em momentos de dúvida.
Advogada & Sócia
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