22 de abr. de 2025

CONTEÚDO

O Papa deixou um testamento ou codicilo?

Veiculou na mídia que o Papa Francisco deixou um testamento, assinado em 29 de junho de 2022, no qual expressou suas últimas vontades relacionadas ao seu sepultamento.

No documento, ele solicitou que seu corpo fosse enterrado de maneira simples na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, entre as capelas Paulina e Sforza. Ele pediu que o túmulo fosse escavado no chão, sem decoração especial, e que a lápide tivesse apenas a inscrição “Franciscus”.

Entretanto, o Testamento é o ato jurídico em que a pessoa dispõe sobre todo ou parte de seu patrimônio, ou ainda deixa outras disposições de última vontade, como reconhecimento de filhos, nomeação de testamenteiro etc. Pode incluir regras complexas e afetar significativamente a sucessão.

Já o Codicilo é um documento mais simples, que trata de disposições não patrimoniais (ou de pequeno valor), como:

Indicação de local de sepultamento 🪦
- Encomendas de missas ou rituais religiosos ✝️
- Pequenas doações de objetos pessoais 🎁
- Regras sobre vestes ou cerimônias ⚰️

🧑‍⚖️ No caso do Papa Francisco
O documento divulgado recentemente trata:


- Do local e modo de sepultamento
- Da simplicidade do funeral
- Do financiamento por um benfeitor
- De uma mensagem espiritual

💡 Logo, tecnicamente, isso se encaixa no conceito de Codicilo, e não de testamento no sentido jurídico sucessório.

Mas na linguagem popular (e até na imprensa), chamam de testamento por ser uma expressão de última vontade — e por carregar peso simbólico e emocional.

Thayná Camargo
Thayná Camargo
Thayná Camargo

Advogada & Sócia

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