6 de mai. de 2025

CONTEÚDO

Posso me divorciar sem o consentimento do meu cônjuge?

Sim, você pode se divorciar sem o consentimento do seu cônjuge. 💍

No Brasil, o divórcio é um direito POTESTATIVO, ou seja, basta a vontade de uma das partes para que o processo seja iniciado. Vejamos as formas:

📌 1. Divórcio Judicial Litigioso
O caminho mais comum quando não há consenso.

Você entra com uma ação de divórcio litigioso e o juiz decreta o divórcio, mesmo que o outro não queira.

📌 2. Divórcio Extrajudicial (Cartório)
Só é possível se:

Existir consentimento dos dois;
Possuir advogado comum ou dois advogados.

PS: Hoje em dia é possível divorciar em cartório mesmo com filhos menores, se as questões relativas à guarda, visitas e pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes já tenham sido previamente resolvidas e homologadas judicialmente.

Thayná Camargo
Thayná Camargo
Thayná Camargo

Advogada & Sócia

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