6 de mai. de 2025
CONTEÚDO
Posso me divorciar sem o consentimento do meu cônjuge?
Sim, você pode se divorciar sem o consentimento do seu cônjuge. 💍
No Brasil, o divórcio é um direito POTESTATIVO, ou seja, basta a vontade de uma das partes para que o processo seja iniciado. Vejamos as formas:
📌 1. Divórcio Judicial Litigioso
O caminho mais comum quando não há consenso.
Você entra com uma ação de divórcio litigioso e o juiz decreta o divórcio, mesmo que o outro não queira.
📌 2. Divórcio Extrajudicial (Cartório)
Só é possível se:
Existir consentimento dos dois;
Possuir advogado comum ou dois advogados.
PS: Hoje em dia é possível divorciar em cartório mesmo com filhos menores, se as questões relativas à guarda, visitas e pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes já tenham sido previamente resolvidas e homologadas judicialmente.
Advogada & Sócia
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